1 - STJ Agravo interno no recurso especial. Ação declaratória de inexistência de débito c/c reparação por danos morais. Alegação de omissão e deficiência de fundamentação. Não ocorrência. Inversão do ônus da prova. Necessidade de comprovação mínima das teses deduzidas. Agravo desprovido.

«1 - O decisum recorrido esclareceu adequadamente a controvérsia, apontando justificação consistente, não se confundindo com omissão ou deficiência de fundamentação o simples fato de ter apresentado embasamento diferente do pretendido pela parte. ... (Continua)

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