1 - STJ civil e processual civil. Recurso especial. Ação de exigir contas. Fundo 157. Negativa de prestação jurisdicional. Ausência. Prescrição. Prazo aplicável. Ações. Três anos. Debêntures. Cinco anos.

1 - Ação de exigir contas ajuizada em 02/10/2019, da qual foi extraído o presente recurso especial interposto em 13/04/2021 e concluso ao gabinete em 18/01/2022. ... (Continua)

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2 - STJ Embargos de declaração. Recurso especial. Omissões. Inexistência. Rediscussão de questão já decidida. Não cabimento.

1 - Os embargos de declaração são instrumento processual excepcional e destinam-se ao aprimoramento do julgado que contenha obscuridade, contradição, erro material ou omissão sobre tema cujo pronunciamento se impunha manifestar o julgador. Não se prestam à simples reanálise da causa, nem são vocacionados a modificar o entendimento do órgão julgador. ... (Continua)

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3 - STJ Embargos de declaração nos embargos de declaração no recurso especial. Omissões. Inexistência. Rediscussão de questão já decidida. Não cabimento.

1 - A questão relativa ao termo inicial do prazo prescricional foi expressamente decidida no acórdão embargado, inexistindo a propalada omissão. ... (Continua)

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