1 - STJHabeas corpus substituto de recurso próprio. Inadequação da via eleita. Roubo majorado consumado e tentado. Alegação de inocência. Descabimento na via eleita. Irregularidades na prisão em flagrante. Conversão em preventiva. Novo título a amparar a custódia. Ausência de exame criminológico para classificação do preso cautelar. Supressão de instância. Excesso de prazo. Não configuração. Processo que avança de forma estável. Prisão preventiva. Fundamentação idônea. Constrangimento ilegal não evidenciado. Ordem não conhecida.
«1. O habeas corpus não pode ser utilizado como substitutivo de recurso próprio, a fim de que não se desvirtue a finalidade dessa garantia constitucional, com a exceção de quando a ilegalidade apontada é flagrante, hipótese em que se concede a ordem de ofício.
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