1 - STJ Civil. Recurso especial. Embargos à execução. Fundo de investimento em direitos creditórios. Cessão de crédito pro solvendo. Cláusula contratual que estipula a responsabilidade do cedente pela solvência do devedor. Validade.

1 - Embargos à execução opostos em 12/07/2016, dos quais foi extraído o presente recurso especial interposto em 10/01/2019 e atribuído ao gabinete em 02/12/2020. ... (Continua)

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Cadastre-se e adquira seu pacote

2 - STJ processual civil. Embargos de declaração no recurso especial. Omissão. Contradição. Inexistência. Rediscussão de questão já decidida. Impossibilidade.

1 - O recurso de embargos de declaração somente é cabível nas hipóteses em que haja, no julgado impugnado, obscuridade, contradição, omissão ou erro material. Não se prestam, assim, à simples reanálise da causa, nem são vocacionados a modificar o entendimento do órgão julgador. ... (Continua)

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Cadastre-se e adquira seu pacote

3 - STJ Processual civil. Embargos de declaração nos embargos de declaração em recurso especial. Omissão. Inexistência.

1 - Devem ser rejeitados os embargos de declaração quando inexiste qualquer vício a ser sanado no julgado embargado.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Cadastre-se e adquira seu pacote