1 - STJ penal. Agravo regimental no habeas corpus. Furto qualificado e furto qualificado tentado. Ofensa à colegialidade não caracterizada. Dosimetria. Supressão de instância. Pas de nullité sans grief. Agravo desprovido.

1 - Nos moldes da jurisprudência desta Corte, que «a decisão monocrática proferida por Relator não afronta o princípio da colegialidade, sendo certo que a possibilidade de interposição de agravo regimental contra a respectiva decisão, como ocorre na espécie, permite que a matéria seja apreciada pela Turma, o que afasta absolutamente o vício suscitado pelo agravante» (AgRg no RHC Acórdão/STJ, Rel. Ministro LEOPOLDO DE ARRUDA RAPOSO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJ/PE), QUINTA TURMA, julgado em 18/2/2020, DJe 28/2/2020). ... (Continua)

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