1 - STJ
Execução. Prescrição intercorrente. Penhora. Pressupõe, a prescrição, diligência que o credor, pessoalmente intimado, deva cumprir, mas não cumpre no curso do prazo prescricional. Hipótese em que, por não ter havido a intimação, não se verificou a prescrição. CPC/1973, art. 267, § 1º. Recurso especial conhecido e provido.(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Cadastre-se e adquira seu pacote