1 - STJ agravo interno no recurso especial. Processo civil. Execução. Sindicato. Óbito do substituído. Habilitação de sucessores. Possibilidade. Prescrição. Não ocorrência. Precedentes.

1 - O acórdão recorrido encontra-se em consonância com o entendimento jurisprudencial dominante nesta Corte superior, segundo o qual não há falar em prescrição no período entre o óbito e a habilitação dos sucessores, pois ausente previsão legal impondo prazo para tal fim. ... (Continua)

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Cadastre-se e adquira seu pacote