1 - STJ Responsabilidade civil. Recurso especial. Dano moral. Acidente de trânsito. Atropelamento. Morte de filho menor. Quantum irrisório fixada nas instâncias ordinárias (R$ 20.000,00). Majoração. Possibilidade. Recurso provido. Precedentes do STJ. CPC/1973, art. 541. Lei 8.038/90, art. 26. CF/88, art. 5º, V e X. CCB/2002, art. 186.

«Incontroverso o pressuposto de culpa exclusiva do recorrido no evento que causou a morte do menor, o «quantum» indenizatório, fixado na origem em R$ 20.000,00 (vinte mil reais) mostra-se em descompasso com os parâmetros que vem adotando esta Corte Superior, para casos assemelhados, que vão até 500 salários mínimos.»

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2 - STJ Responsabilidade civil. Recurso especial. Dano moral. Acidente de trânsito. Atropelamento. Morte de filho menor. Quantum irrisório fixada nas instâncias ordinárias (R$ 20.000,00). Majoração para R$ 190.000,00. Recurso provido. Precedentes do STJ. CPC/1973, art. 541. Lei 8.038/90, art. 26. CF/88, art. 5º, V e X. CCB/2002, art. 186.

«A jurisprudência deste Tribunal é firme no sentido de que o «quantum» definido pela Corte de origem somente pode ser alterado, em sede de recurso especial, quando manifestamente excessivo ou irrisório, o que, se verifica no caso dos autos; na espécie, o valor da indenização pela perda do filho menor dos recorrentes, deve ser elevado ao montante de R$ 190.000,00 (cento e noventa mil reais).»

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