1 - STJ Recurso especial. Direito do consumidor. Ação de indenização de danos materiais e compensação por danos morais. Aquisição de alimento (pacote de arroz) com corpo estranho (conglomerado de fungos, insetos e ácaros) em seu interior. Exposição do consumidor a risco concreto de lesão à sua saúde e incolumidade física e psíquica. Fato do produto. Insegurança alimentar. Existência de dano moral mesmo que não ingerido o produto.

1 - Ação ajuizada em 11/05/2017. Recurso especial interposto em 24/07/2020 e concluso ao gabinete em 13/11/2020. ... (Continua)

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2 - STJ Processual civil. Embargos de declaração no recurso especial. Alegação de omissão. Ressalvas de fundamentação contidas no voto-vista. Omissão não caracterizada.

1 - Cuida-se de embargos de declaração que apontam suposta omissão do acórdão embargado quanto às ressalvas de fundamentação contidas no voto-vista do e. Min. Marco Buzzi, que acompanhou o voto desta Relatora. ... (Continua)

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