1 - STJ Agravo interno nos embargos de declaração no recurso especial. Plano de saúde. Ação cominatória c/c indenização por danos morais. Indevida negativa de cobertura a tratamento indicado por médico especialista (home care) danos morais configurados. Acórdão divergente da jurisprudência desta corte. Precedentes. Agravo interno desprovido.

1 - Nos termos da jurisprudência desta Corte, a recusa indevida/injustificada, pela operadora de plano de saúde, em autorizar a cobertura financeira de tratamento médico a que esteja legal ou contratualmente obrigada, enseja reparação a título de dano moral, por agravar a situação de aflição psicológica e de angústia no espírito do beneficiário. Precedentes. ... (Continua)

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