1 - STJ Embargos de declaração no recurso especial. Omissão. Inexistência.

«1 - A inexistência de omissão no acórdão embargado conduz à rejeição dos embargos de declaração.

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2 - STJ Recurso especial. Ação declaratória de inexistência de débito c/c pedido de compensação por danos morais. Inscrição indevida. Anotações pretéritas discutidas judicialmente. Verossimilhança das alegações do consumidor. Flexibilização da Súmula 385/STJ. Dano moral configurado. Julgamento. CPC/2015.

1 - Ação declaratória de inexistência de débito c/c pedido de compensação por dano moral ajuizada em 17/02/2016, da qual foi extraído o presente recurso especial, interposto em 11/04/2017 e atribuído ao gabinete em 20/10/2017. ... (Continua)

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