1 - STJ Civil. Processual civil. Agravo interno no recurso especial. Ação de obrigação de fazer cumulada com reparação de danos morais. Plano de saúde. Negativa de cobertura. Medicamento prescrito por médico assistente. Tratamento de câncer. Recusa. Rol de procedimentos da ANS. Desimportância. Precedentes. Decisão mantida. Agravo interno não provido.

1 - Segundo a jurisprudência desta Corte, o plano de saúde deve custear o tratamento de doença coberta pelo contrato, porquanto as operadoras não podem limitar a terapêutica a ser prescrita, por profissional habilitado, ao beneficiário para garantir sua saúde ou sua vida, esclarecendo, ainda, que tal não é obstado pela ausência de previsão no rol de procedimentos da ANS. ... (Continua)

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Cadastre-se e adquira seu pacote