1 - STJ processual civil. Recurso especial. Juízo negativo de admissibilidade. Impugnação. Ausência.

1 - Segundo a jurisprudência do STJ, não deve ser conhecido o agravo que deixe de impugnar especificamente os fundamentos da decisão agravada, nos moldes do CPC/2015/2015, art. 932, III e do art. 253, parágrafo único, I, do RISTJ.

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2 - STJ Processual civil. Agravo interno em embargos de divergência em agravo em recurso especial. Ação de concessão de aposentadoria por tempo de contribuição cumulada com aposentadoria especial. Acórdão embargado que não apreciou a controvérsia de mérito. Não cabimento. Súmula 315/STJ. Manutenção da decisão.

1 - Ação de concessão de aposentadoria por tempo de contribuição cumulada com aposentadoria especial.

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3 - STJ Pe dido de reconsideração. Agravo interno nos embargos de divergência em agravo no recurso especial. Pedido de reconsideração interposto contra acórdão. Descabimento. Pedido não conhecido.

1 - Nos termos da consolidada jurisprudência do STJ, revela-se manifestamente incabível a interposição de pedido de reconsideração contra decisão colegiada, ante a ausência de previsão legal e regimental. Precedentes.

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4 - STJ Processual civil. Agravo interno no recurso extraordinário. Ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada. Arts. 932, III, e 1.021, § 1º, do CPC. Súmula 182/STJ.

1 - Nos termos dos arts. 932, III, e 1.021, § 1º, do CPC, deve a parte agravante, na petição do agravo interno, impugnar especificamente os fundamentos da decisão recorrida, o que, na hipótese dos autos, não foi atendido.... (Continua)

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