1 - TJSP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONTRADIÇÃO. RECURSO INOMINADO. HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. RECORRIDA QUE NÃO CONSTITUIU ADVOGADO. AUSÊNCIA DE CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS. EMBARGOS ACOLHIDOS.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Cadastre-se e adquira seu pacote

2 - TJSP AÇÃO INDENIZATÓRIA - CONTA CORRENTE - AUTOR - IMPUGNAÇÃO DE OPERAÇÕES BANCÁRIAS - LEGISLAÇÃO CONSUMERISTA - INCIDÊNCIA - INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA - ART. 6º,

vIII, DA LEI 8.078/90 - INAPLICABILIDADE - VEROSSIMILHANÇA DA ALEGAÇÃO - AUSÊNCIA - TRANSAÇÕES - REALIZAÇÃO PELO PRÓPRIO AUTOR - CONCLUSÃO EM PERÍCIA GRAFOTÉCNICA - RELAÇÃO JURÍDICA - HIGIDEZ - RÉU - DESINCUMBÊNCIA DO ÔNUS PROBATÓRIO - CPC, art. 373, II - PEDIDO INICIAL - IMPROCEDÊNCIA - SENTENÇA - MANUTENÇÃO.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Cadastre-se e adquira seu pacote

3 - TJSP PROCESSUAL PENAL. AGRAVO EM EXECUÇÃO. INCLUSÃO EM ESTABELECIMENTO PRISIONAL PARA O REGIME SEMIABERTO PADRONIZADO. RECURSO DEFENSIVO.

Agravo pela cassação da medida, com restabelecimento do regime semiaberto extramuros harmonizado com monitoramento eletrônico. ... (Continua)

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Cadastre-se e adquira seu pacote