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Remição por aprovação no ENCCEJA. Possibilidade. Inteligência da LEP, art. 126 e da Resolução 391/2021 do CNJ. Precedentes do C. STJ. Sentenciado aprovado no exame de 2023. Requisitos preenchidos. Existência de comprovação da dedicação ao aprimoramento intelectual durante o cumprimento da pena. Decisão reformada. Recurso provido
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