1 - TJSP Agravo em Execução. Pleito de progressão ao regime aberto. Conversão do julgamento em diligência consistente na realização de exame criminológico. Sentenciado que cumpre pena por crime praticado com violência ou grave ameaça. Necessidade de verificação do preenchimento do requisito subjetivo para a obtenção do benefício. Recurso improvido

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2 - TJSP ACIDENTE DO TRABALHO - LER/DORT

e Coluna - Nexo concausal demonstrado no feito - Conversão do julgamento em diligência para realização de vistoria ambiental ou de prova testemunhal - Desnecessidade - ... (Continua)

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