1 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. PRESTAÇÃO DE CONTAS. PRIMEIRA FASE. SENTENÇA EXTINGUINDO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO DIANTE DA ILEGITIMIDADE PASSIVA DOS REUS. IRRESIGNAÇÃO DA AUTORA. I-

Caso em Exame ... (Continua)

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2 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATO DE ARRENDAMENTO MERCANTIL. RESOLUÇÃO POR INADIMPLÊNCIA DO ARRENDATÁRIO. VRG. APLICAÇÃO DA SÚMULA 564/STJ.

Ação ajuizada com a pretensão de revisão contratual, cujo pedido é cumulado com o de devolução do valor residual garantidor no caso de resolução do contrato. ... (Continua)

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