1 - TJSP PIC-MP. PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS QUE CONFIGUREM A PRÁTICA DE CRIME. HOMOLOGAÇÃO OBRIGATÓRIA. PRECEDENTES. ARQUIVAMENTO HOMOLOGADO 1.

Pedido de homologação de arquivamento de procedimento investigatório criminal instaurado para apurar notícia crime vaga e imprecisa.

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