1 - TJSP Apelação - Ação de Indenização por danos materiais e morais - Imóvel inutilizável em decorrência de contaminação ambiental por chumbo - Sentença anulada por vício - Revisão do quadro probatório com análise dos pedidos feitos na inicial, nos termos do art. 1.013, § 3º, II, do CPC - Imóvel que sofreu severa contaminação - Ressarcimento material pela ré que deverá proceder a recuperação da área, deixando-a em condições de uso e, caso não seja viável ou proveitosa a recuperação, a ré responderá pelo dano ambiental na forma pecuniária - Dano moral devido e fixado em R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) - Recurso provid

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