1 - TJRJ Responsabilidade civil. Dano moral. Consumidor. Assinatura de revista. Falha na entrega das revistas. Pedido de envio de todas as revistas faltantes, bem como aquelas a serem editadas até o final do contrato. Verba fixada em R$ 2.000,00. CCB/2002, art. 186. CF/88, art. 5º, V e X.

«Frustração do autor pelo descumprimento da obrigação não obstante o pagamento devido, acrescendo-se a sensação de revolta e descaso da empresa diante dos inúmeros contatos telefônicos culminando com uma notificação extrajudicial que, ao final, restaram infrutíferos, o que extrapola em muito o mero aborrecimento que somente se entende como aquele resolvido em tempo razoável e sem maiores conseqüências para o consumidor, sendo o valor pleiteado pelo autor, entretanto, excessivo diante de conseqüências que não condizem com o valor apresentado, sendo o julgador justo e ponderado no valor arbitrado aos danos morais sofridos, pelo que deve tal valor assim ser mantido.»... (Continua)

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Cadastre-se e adquira seu pacote

2 - TJRJ DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. IMPUGNAÇÃO À DECISÃO QUE CONSIDEROU ENCERRADA A PROVA PERICIAL. NECESSIDADE DE ESCLARECIMENTOS COMPLEMENTARES. PARCIAL PROVIMENTO. I. CASO EM EXAME 1.

Agravo de instrumento interposto contra decisão que considerou encerrada a prova pericial em ação que visa à revisão de cláusula contratual de reajuste de plano de saúde por mudança etária. A decisão atacada rejeitou os embargos de declaração ao fundamento de que a decisão não continha omissões. ... (Continua)

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Cadastre-se e adquira seu pacote