1 - TJRJ EMENTA1: AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE ALIMENTOS. ALIMENTOS PROVISÓRIOS FIXADOS EM 15% (QUINZE POR CENTO) DOS RENDIMENTOS DO RÉU OU 50% (CINQUENTA POR CENTO) DO SALÁRIO-MÍNIMO NACIONAL. IRRESIGNAÇÃO DO AUTOR. 1.

Alimentado que alega que suas necessidades ultrapassam o valor arbitrado e que o agravado tem condições de contribuir com quantia maior, efetuando o pagamento de R$ 1.000,00 (mil reais) voluntariamente. ... (Continua)

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Cadastre-se e adquira seu pacote