1 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. DIREITO DO CONSUMIDOR. RESPONSABILIDADE CIVIL POR ERRO MÉDICO E SOLIDARIEDADE COM A CLÍNICA. COMPLICAÇÕES ORIUNDAS DE CIRURGIA REFRATIVA OFTALMOLÓGICA. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA QUE CONDENOU OS RÉUS SOLIDARIAMENTE AO PAGAMENTO DE VERBA COMPENSATÓRIA POR DANO MORAL E PELO DANO MATERIAL. INSURGÊNCIA DOS RÉUS. LAUDO PERICIAL CONCLUSIVO NO SENTIDO DE TER HAVIDO NEXO DE CAUSALIDADE ENTRE A CIRURGIA E AS LESÕES, BEM COMO A FALTA DO DEVER DE CUIDADO DO MÉDICO NO TRATAMENTO PRÉ E PÓS-OPERATÓRIO DO PACIENTE AUTOR. RESPONSABILIDADE CIVIL SUBJETIVA CONFIGURADA. SOLIDARIEDADE ENTRE O MÉDICO E A CLÍNICA À QUAL ELE É VINCULADO (SÓCIO) QUE SE OBSERVA. ART. 14, §4º, CDC. DANO MORAL CONFIGURADO. DANOS SOFRIDOS PELO AUTOR, QUE FICOU SETE MESES SEM TRABALHAR DEVIDO ÀS LESÕES, QUE REVELA SITUAÇÃO DE ANGÚSTIA. NOTÍCIA DE SAÚDE MENTAL SEVERAMENTE ABALADA. QUANTUM FIXADO EM SENTENÇA QUE SE MANTÉM. DESPROVIMENTO DO RECURSO.

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