1 - TJRJ APELAÇÃO CRIMINAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. ART. 217-A, POR DIVERSAS VEZES, NA FORMA DO ART. 71, TODOS DO CÓDIGO PENAL. SENTENÇA CONDENATÓRIA. PLEITO DEFENSIVO ARGUINDO PRELIMINAR DE NULIDADE POR CERCEAMENTO DE DEFESA, EM RAZÃO DO INDEFERIMENTO DE DILIGÊNCIAS REQUERIDAS, E POR AUSÊNCIA DE APRESENTAÇÃO DAS ALEGAÇÕES FINAIS. NO MÉRITO, PUGNA PELA ABSOLVIÇÃO DO APELANTE.

Acórdão anterior que havia anulado a sentença por cerceamento de defesa, determinando a disponibilização de gravação realizada pelo ofendido e realização de diligências. ... (Continua)

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