1 - TJRJ Ação de conhecimento com pedido de declaração de inexistência de relação contratual e indenização a título de dano material e moral. Relato autoral de descontos a título de «CONTRIBUIÇÃO AAPB» em seu benefício previdenciário. Relato autoral a respeito de ausência de filiação e de celebração de qualquer contrato com a associação demandada. Sentença de parcial procedência, declarando a inexistência do débito, devolução dos valores descontados e condenando o réu ao pagamento de reparação por dano moral, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais). Apelo da parte autora, que pretende a majoração do quantum indenizatório. Aplicação do CDC. Responsabilidade objetiva. Ausentes as excludentes do dever de indenizar. Reconhecimento induvidoso da falha da ré. Dano moral configurado. Verba indenizatória, fixada aquém da quantia comumente arbitrada nesses casos, destoando dos princípios da razoabilidade e proporcionalidade, bem como da extensão do dano. Majoração para R$ 5.000,00 (cinco mil reais). Precedentes. Majorados os honorários de sucumbência. PROVIMENTO PARCIAL DO RECURSO.

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