1 - STJ Recurso especial. Responsabilidade civil. Dano moral. Matéria jornalística. Ofensa à honra configurada. Condições da ação. Legitimidade ativa. Aferição. Teoria da asserção. Valor de compensação. Revisão. Excessivo ou ínfimo. Possibilidade. Publicação integral da sentença. Lei de imprensa. Não recepção. STF. Obrigação de fazer insubsistente. Ausência de previsão legal ou constitucional. Direito de resposta. Prazo de decadência.

«1. Ação ajuizada em 12/11/2012. Recurso especial interposto em 18/04/2016 e atribuído a este Gabinete em 25/11/2016. ... (Continua)

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2 - STJ Processo civil. Embargos de declaração em recurso especial. Omissão, contradição ou obscuridade. Ausência.

«1 - Embargos de declaração que apontam suposto erro material em sua fundamentação.

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