1 - STJ Penal e processo penal. Agravo regimental em recurso especial. Crime de desobediência. CP, art. 330 descumprimento de ordem de parada emanada de policiais militares no desempenho de atividade ostensiva. Tipicidade. Precedentes.

«1 - O crime de desobediência configura-se quando houver o descumprimento de ordem de parada emitida por agente público, no contexto de atividade de policiamento ostensivo de segurança pública, ante a suspeita de práticas ilícitas.

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