(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Cadastre-se e adquira seu pacote
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Cadastre-se e adquira seu pacote
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Cadastre-se e adquira seu pacote
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Cadastre-se e adquira seu pacote
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Cadastre-se e adquira seu pacote
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Cadastre-se e adquira seu pacote
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Cadastre-se e adquira seu pacote
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Cadastre-se e adquira seu pacote
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Cadastre-se e adquira seu pacote
fatura de conta de energia elétrica protestada - documentos apresentados nos autos que não comprovam a vinculação do autor à unidade consumidora, à época do protesto - declaração de inexistência de débito entre as partes, de rigor - protesto irregular do título em nome do nome do autor - circunstância que faz surgir dano moral in re ipsa - indenização fixada em três mil reais - valor que merece ser majorado não para o montante pretendido (R$ 15.000,00), mas para R$ 10.000,00 (dez mil reais) - valor adequado às circunstâncias do fato, proporcional ao dano e com observância ao caráter educativo-punitivo que compõe a verba na hipótese. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Cadastre-se e adquira seu pacote
Embargos de declaração opostos ao acórdão que negou provimento ao recurso de apelação.II. Não há omissão ou contradição a ser sanada, pois as questões foram devidamente discutidas.III. Embargos de declaração não se prestam à rediscussão de temas já decididos.IV. Embargos rejeitados.
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Cadastre-se e adquira seu pacote
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Cadastre-se e adquira seu pacote
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Cadastre-se e adquira seu pacote
Decisão que negou aplicação da nova tese e de suspensão do cumprimento de sentença - Interposição de recurso de apelação - Previsão legal no sentido de que o recurso a tanto cabível é o de agravo de instrumento - Art. 1.015, parágrafo único - Precedentes do STJ. Apelação não conhecida
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Cadastre-se e adquira seu pacote
Sentença de improcedência do pedido mantida. Aquisição de veículo automotor pelo réu na loja da autora. Controvérsia envolvendo a inclusão, na negociação do preço, do pagamento do IPVA. Prova testemunhal indicativa de que o pagamento do IPVA seria de responsabilidade da autora. Autora que não se desincumbiu do ônus contido no CPC, art. 373, I. Adoção da equidade na fixação da verba honorária que observa o art. 85, § 8º-A, do CPC/2015. Verba honorária majorada em sede recursal. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Cadastre-se e adquira seu pacote
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Cadastre-se e adquira seu pacote
Cédula de crédito bancário. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Cadastre-se e adquira seu pacote
Magistério - Servidor Público Estadual - Funções eventuais - Pretensão de reenquadramento na Categoria F e no RPPS - Impossibilidade - Titular de cargo não efetivo - Relação jurídica precária com a Administração quando da entrada na vigência da Lei 1.010/2007 - - Sentença de improcedência confirmada - Recurso de apelação desprovido
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Cadastre-se e adquira seu pacote
Sentença de improcedência - Preliminares das contrarrazões de inobservância ao princípio da dialeticidade e expedição de ofícios rejeitadas - APELAÇÃO DA AUTORA - JUROS REMUNERATÓRIOS - Abusividade das taxas de juros mensal e anual contratadas por corresponderem a mais que duas vezes as taxas médias de mercado divulgadas pelo BACEN (REsp. Acórdão/STJ) - Montante que deverá ser restituído de forma dobrada, pois aplicável o entendimento do C. STJ, contido nos Embargos de Divergência Acórdão/STJ, no presente caso - Honorários advocatícios - Art. 85, §§ 8º e 11, do CPC - SENTENÇA REFORMADA - RECURSO PROVIDO.... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Cadastre-se e adquira seu pacote
Não caracterizada a incapacidade permanente da Autora - Ausente a comprovação da necessidade e do nexo causal entre as despesas médicas e o acidente - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA - Caracterizada a incapacidade parcial e permanente da Autora - Apurado em 12,5% o grau da lesão - RECURSO DA AUTORA PARCIALMENTE PROVIDO, para condenar a Requerida ao pagamento do valor de R$ 1.687,50
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Cadastre-se e adquira seu pacote
Embargos de terceiro - Diligência de oficial de justiça para citação e penhora de bens da executada - Penhora de veículo que estava na sede da empresa executada em posse da filha da embargante - Representante legal que assinou o termo de penhora sem apresentar qualquer objeção quanto à propriedade do bem - Ausência de resistência do embargado - Princípio da causalidade - Falta de conhecimento prévio - Condenação do embargado aos ônus de ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Cadastre-se e adquira seu pacote
Consumidor - Cobrança indevida - Ação declaratória de inexigibilidade de dívida cumulada com indenização por dano moral - Sentença de parcial procedência - Apelo da consumidora - Dano moral ocorrido - Cobrança de dívida inexistente por meio de plataforma de prestação de serviços de proteção ao crédito que ultrapassa o mero dissabor e ofende direitos de personalidade - Precedentes desta C. Câmara - Indenização fixada em R$ 5.000,00, quantia compatível com as circunstâncias concretas - Atribuição da integralidade do ônus da sucumbência à fornecedora - Súmula 326 do C. STJ - Arbitramento de honorários advocatícios com base exclusiva no art. 85, § 8º-A, do CPC - Não cabimento - Dispositivo legal que possui finalidade informativa, sob pena de, mediante interpretação literal e isolada, produzir negativa de vigência de dispositivos outros que igualmente informam a atividade judicial de estimação do valor da remuneração devida ao causídico vencedor da demanda - Sentença reformada - Recurso PARCIALMENTE PROVIDO... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Cadastre-se e adquira seu pacote
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Cadastre-se e adquira seu pacote
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Cadastre-se e adquira seu pacote
Pretensão da impetrante de obter autorização judicial para suprimir eventual vegetação de imóvel de sua propriedade, localizada no bairro Aviação em Bauru/ SP. Sentença concessiva de segurança. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Cadastre-se e adquira seu pacote
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Cadastre-se e adquira seu pacote