1 - TJSP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Omissão, contradição ou obscuridade não verificadas. Mero inconformismo com o resultado do julgamento. Pretensão nitidamente infringente. Embargos rejeitados.

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2 - TJSP Ação de obrigação de não fazer c/c indenização por danos morais - Direito de vizinhança - Som alto - Perturbação ao sossego - Danos morais configurados - Supera o mero aborrecimento - Recurso improvido

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3 - TJSP CONTRATO BANCÁRIO -

Ação declaratória de inexigibilidade de débito c/c indenização por dano moral - Empréstimo consignado alegadamente não contratado - Perícia grafotécnica - Falsidade de assinatura - Procedência - Apelação do réu - Dano moral - Redução - Cabimento - Observância aos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade - Juros de mora - Termo inicial - Evento danoso - Responsabilidade extracontratual - Honorários advocatícios - Tabela da OAB/SP - Inaplicabilidade - art. 85, §2º, do CPC - Sentença parcialmente reformada - Recurso conhecido em parte e provido em parte na parte conhecida... (Continua)

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4 - TJSP AÇÃO DECLARATÓRIA CUMULADA COM INDENIZATÓRIA -

Autora que nega a realização de empréstimo consignado - Sentença de parcial procedência - Insurgência da autora - Falsidade da assinatura aposta em contrato de empréstimo constatada em perícia grafotécnica - Ressarcimento dos valores descontados que, contudo, deverá ser feito de forma simples - Ausência de má-fé da instituição financeira - Dano moral não configurado - Hipótese em que, embora seja inequívoca a inexistência de contratação por parte da autora, o crédito foi disponibilizado em sua conta bancária e o valor correspondente às prestações indevidamente descontadas de seu benefício previdenciário é inferior ao montante creditado - RECURSO NÃO PROVIDO... (Continua)

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5 - TJSP APELAÇÃO.

Ação declaratória de propriedade. Insurgência em face da improcedência do pedido. Reforma impertinente. Parte autora que alega ter adquirido, em conjunto com o irmão falecido, genitor dos apelados, o imóvel em questão, tendo sido colocado em nome do irmão apenas pelos costumes da época, já que ele era o único homem da família. Ausência de provas quanto ao dispêndio de valores com a aquisição do terreno ou construção. Ausência sequer de menção quanto aos valores da negociação ou parcela de contribuição das requerentes. Contas de consumo e gastos com reformas que não é suficiente para comprovar a copropriedade. Circunstâncias que indicam que a permanência das autoras no imóvel se deu pelo vínculo de parentesco, e que se assemelha a comodato. Preliminar de cerceamento de defesa. Afastada. Parte que pleiteou genericamente pela produção de prova testemunhal apenas na exordial. Determinada a especificação de provas, a parte recorrente quedou-se inerte. Litigância de má-fé pleiteada em sede de contrarrazões. Afastada. Argumentos externados pelo recorrente que implicam em efetiva defesa de seus direitos. Eventuais excessos e alegada má-fé não detectados. Sentença mantida. Adoção do art. 252 do RITJ. RECURSO DESPROVIDO... (Continua)

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