1 - TJSP Ação de indenização por dano material e lucros cessantes - Discussão entre vizinhos que danificou os veículos do autor - Prova documental e testemunhal que levam ao convencimento dos fatos alegados na inicial - Sentença parcialmente procedente - Réu pugna pelo afastamento de sua responsabilidade de parte dos danos causados - Ausência de provas mínimas capaz de corroborar a versão do recorrente - Ementa: Ação de indenização por dano material e lucros cessantes - Discussão entre vizinhos que danificou os veículos do autor - Prova documental e testemunhal que levam ao convencimento dos fatos alegados na inicial - Sentença parcialmente procedente - Réu pugna pelo afastamento de sua responsabilidade de parte dos danos causados - Ausência de provas mínimas capaz de corroborar a versão do recorrente - Recurso improvido.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Cadastre-se e adquira seu pacote

2 - TJSP PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. PROVEDOR DE REDE SOCIAL.

Ação de obrigação de fazer c/c indenização por danos morais. Sentença de procedência. Insurgência do autor. Autora que teve sua conta em rede social (Instagram) invadida por terceiros (hacker). Determinação para a provedora de aplicação providenciar os meios necessários para a recuperação do acesso. Inexistência de dispositivos de segurança hábeis a evitar o acesso por hacker. Falha na prestação de serviço consubstanciada. Indenização por danos morais cabível e fixada em R$3.000,00 que comporta majoração para R$5.000,00.Sentença modificada em parte. Recurso parcialmente provido... (Continua)

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Cadastre-se e adquira seu pacote

3 - TJSP APELAÇÃO. DIREITO CIVIL. DIREITO DO CONSUMIDOR. CONTRATAÇÃO FRAUDULENTA DE EMPRÉSTIMOS. INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA RECONHECIDA EM SENTENÇA. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO. IRRESIGNAÇÃO DO RÉU 1.

Inquestionável a fraude da qual foi vítima a autora e mediante a qual terceiro contratou empréstimo consignado em seu nome, com descontos. Tais fatos foram reconhecidos em sentença proferida nos autos do processo 1002527-88.2023, que tramitou perante a 6ª Vara Cível desta Comarca (págs. 18/22), já tendo sido certificado o trânsito em julgado em 30.06.2023, conforme revela o andamento processual. ... (Continua)

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Cadastre-se e adquira seu pacote

4 - TJSP RECURSO -

Deserção - Indeferimento do pedido de concessão da gratuidade de justiça - Determinação atinente ao recolhimento do preparo - Parte recorrente que, embora a tanto intimada, quedou-se inerte - Apelação deserta, nos moldes do CPC, art. 1.007, § 2º - Honorários advocatícios majorados (art. 85, §11, do CPC) - Recurso NÃO CONHECIDO

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Cadastre-se e adquira seu pacote

5 - TJSP APELAÇÃO. ERRO MÉDICO. INDENIZAÇÃO.

Gravidez de alto risco não diagnosticada. Negligência no atendimento pré-natal. Óbito fetal. Conjunto probatório que apontou a existência de negligência. Laudo pericial que indica falha no atendimento prestado à autora. Indenização devida. Ação julgada procedente no 1º grau. Sentença mantida.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Cadastre-se e adquira seu pacote

6 - TJSP EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - EXTINÇÃO - ALEGAÇÃO DE NULIDADE DE INTIMAÇÃO - OCORRÊNCIA - A

intimação feita em nome de advogado não constituído nos autos pela exequente resulta em nulidade processual, na forma do art. 272, §2º do CPC, ainda que intimações anteriores feitas também erroneamente não impediram o advogado constituído de praticar atos processuais naquelas ocasiões - Nulidade de intimação reconhecida - Sentença anulada - Recurso provido

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Cadastre-se e adquira seu pacote