1 - TJSP RESPONSABILIDADE CIVIL - Cobrança indevida e inserção de dados pessoais em cadastro de inadimplentes e na plataforma «Serasa Limpa Nome» - Ação declaratória de inexigibilidade de débito cumulada com indenização por danos morais - Sentença de parcial procedência - Apelo da autora - Cobrança indevida - Danos morais caracterizados - Ilicitude da cobrança extrajudicial de dívida prescrita - Enunciado 11 do Tribunal de Justiça de São Paulo - Débito inexigível lançado em cadastro de inadimplentes do SCPC - Ato ilícito - Indenização exigível - Ação parcialmente procedente - Apelação provida em parte

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Cadastre-se e adquira seu pacote

2 - TJSP PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - Pretensão da cobertura da apólice - Inconformismo - Manutenção - Improcedência - O dano no veículo foi em decorrência de colisão com poste - Ausência de cobertura - Não há que se alegar direito à indenização - Recurso improvido.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Cadastre-se e adquira seu pacote

3 - TJSP APELAÇÃO - REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS - SUPOSTAS OFENSAS PERPETRADAS POR ADVOGADO EM PROCESSO JUDICIAL - EXCESSO DE LINGUAGEM - ABUSO DE DIREITO - DANOS MORAIS CONFIGURADOS - É

garantido aos advogados, no exercício de múnus público, imunidade relativa aos fatos alegados em Juízo ou fora dele, nos termos dos arts. 133, da CF/88, e 7º, § 2º, da Lei 8.906/1942. ... (Continua)

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Cadastre-se e adquira seu pacote

4 - TJSP ACIDENTÁRIA -

Pedreiro - Acidente típico - Lesão em membro inferior direito - Exame pericial que concluiu pela ausência de incapacidade laborativa - Laudo não contrariado por nenhum outro trabalho técnico - Improcedência mantida - Recurso desprovido.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Cadastre-se e adquira seu pacote