1 - TJSP DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. DESISTÊNCIA DE RECURSO. HOMOLOGAÇÃO. INCONFORMISMO PREJUDICADO. DESISTÊNCIA HOMOLOGADA. I. CASO EM EXAME 1.

Apelação cível interposta contra r. sentença que julgou improcedente a ação declaratória cumulada com indenizatória. ... (Continua)

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Cadastre-se e adquira seu pacote