1 - TJSP Possessória - Ação de manutenção de posse procedente - Inexistência de turbação, tendo ocorrido, na realidade, ameaça, o que autorizava o manejo do interdito proibitório, nos termos do art. 567 do atual CPC - Natureza possessória diversa da requerida - Irrelevância - Possibilidade de reconhecimento do pedido inicial e da proteção legal, uma vez presentes os requisitos exigidos na legislação que rege a matéria - Fungibilidade das ações possessórias, nos termos do art. 554 do atual CPC. Possessória - Hipótese em que ficou comprovado o exercício da posse por parte dos autores desde idos de 1994 - Réu que, na qualidade de herdeiro do imóvel, não comprovou a posse anterior exercida pelos familiares falecidos - Prova testemunhal produzida que favoreceu os autores - Ameaça que ficou corroborada pelo teor da contestação, que confirmou o investimento reiterado pela procuradora legal do réu para que autores saíssem do imóvel, o que confirma o clima intimidatório existente entre as partes, impondo óbice à posse tranquila do bem - Sentença de procedência da ação que há de persistir - Apelo do réu desprovido.

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2 - TJSP APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E ESTÉTICOS. ACIDENTE ENVOLVENDO FIOS E CABOS DE INTERNET SOLTOS EM VIA PÚBLICA. SENTENÇA QUE JULGOU A PROCEDÊNCIA PARCIAL DOS PEDIDOS PARA CONDENAR OS RÉUS, SOLIDARIAMENTE, A REPARAREM OS DANOS MORAIS E ESTÉTICOS SOFRIDOS PELO AUTOR NO IMPORTE DE R$ 25.000,00 VINTE E CINCO MIL REAIS). APELOS DOS RÉUS EM QUE SUSTENTAM QUE O AUTOR NÃO TERIA COMPROVADO QUE EXISTISSEM FIOS E CABOS SOLTOS, E QUE POR ISSO O NEXO DE CAUSALIDADE NÃO ESTARIA CARACTERIZADO. RECURSOS INSUBSISTENTES. PROVAS QUE, EXAMINADAS EM SEU CONJUNTO, RECEBERAM DO JUÍZO DE ORIGEM UMA CORRETA VALORAÇÃO, BEM CARACTERIZANDO O NEXO DE CAUSALIDADE, CUJA EXISTÊNCIA NÃO FOI INFIRMADA PELAS RÉS. DANOS MORAIS E ESTÉTICOS QUE DEVEM SER MANTIDOS NO PATAMAR DE R$ 25.000,00 (VINTE E CINCO MIL REAIS), PATAMAR QUE SE MOSTRA PROPORCIONAL E RAZOÁVEL NAS CIRCUNSTÂNCIAS DO CASO EM CONCRETO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSOS DE APELAÇÃO DESPROVIDOS. ENCARGOS DE SUCUMBÊNCIA, COM A MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS DE ADVOGADO. RELATÓRI

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