1 - TJSP NULIDADE DA SENTENÇA.

Não ocorrência. Desnecessidade de litisconsórcio passivo do hospital privado (Beneficência Hospitalar de Cesário Lange). Hospital particular que era credenciado ao SUS, sendo que sua gestão é de responsabilidade dos entes federados. Preliminar rejeitada. ... (Continua)

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2 - TJSP DIREITO ACIDENTÁRIO.

Acidente de trabalho típico. Profissão: Metalúrgico. Amputação da falange distal do segundo dedo da mão direita. Perícia: incapacidade laborativa não configurada. Nexo estabelecido. Sentença de improcedência. ... (Continua)

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3 - TJSP Responsabilidade Civil - Indenização por danos morais e materiais - Acidente de trânsito - Presença de obra não finalizada na via sem sinalização - Fato incontroverso - Prejuízos materiais a serem comprovados na fase de liquidação de sentença - Pensionamento indevido - Laudo pericial conclusivo de que não há incapacidade laboral - Lucros cessantes - Diferença do valor recebido do INSS e os reais ganhos do Autor - Danos morais devidos, porém, reduzidos, observando-se a proporcionalidade e razoabilidade - Sentença de parcial procedência reformada - Recurso da Prefeitura de São Paulo e da SABESP parcialmente providos para esse fim e parcialmente provido o recurso autoral para fixar a indenização pelos lucros cessantes

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4 - TJSP Compra e venda. Ação de indenização por danos materiais e morais. Aquisição, pela autora, de veículo utilizado pela ré em test drive, com baixíssima quilometragem, supostamente em perfeito estado de conservação, pelo qual pagou o valor da Tabela FIPE. Revenda nove meses mais tarde por valor muito inferior da tabela vigente naquele momento, em razão de ter descoberto que o veículo havia sofrido colisões e diversos reparos de funilaria, omitidos pela requerida quando da celebração do negócio, em clara violação ao dever de informação prescrito no CPC, art. 6º, III. Responsabilidade objetiva do fornecedor pelos vícios de qualidade que diminuam o valor do produto (CDC, art. 18, caput). Depreciação do bem suficientemente demonstrada, constituindo dano material passível de indenização. Dano moral caracterizado, diante das frustradas tentativas da requerente de resolver o problema na via administrativa. Aplicação da teoria do desvio produtivo do consumidor. A indenização fixada em R$ 5.000,00 mostra-se compatível com as circunstâncias do caso e com as finalidades da condenação, sem impor gravame excessivo ao agente ou gerar vantagem desproporcional à vítima. Recurso improvido

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