Contratação impugnada pela autora - Instituição financeira ré que não comprovou a regularidade da contratação - Não juntada do contrato que originou a emissão do referido cartão - Ônus que competia ao banco requerido e do qual ele não se desincumbiu - Desconstituição do negócio jurídico que se revelava imperiosa, na hipótese - Ausência de contratação válida - Falha no serviço prestado pela instituição financeira - Risco que se encontra atrelado à atividade desenvolvida - Fortuito interno - Responsabilidade objetiva - CDC, art. 14 - DANOS MORAIS - Configuração - RECURSO DA AUTORA - Majoração do quanto indenizatório - Impossibilidade - Montante que, em verdade, comporta redução, tal como perseguido pela instituição financeira ré, em tese subsidiária - Juros moratórios que, contudo, devem incidir desde o evento danoso - Possibilitada, ainda, a compensação, em fase de cumprimento de sentença, caso comprovado, naquele procedimento, efetivo crédito em favor da autora - Alegação de que eventuais valores disponibilizados ao consumidor equivaleriam à «amostra grátis» que não se admite - Vedação do enriquecimento ilícito - Recursos parcialmente providos... ()
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