1 - TJSPSEGURO DE VIDA - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - AUSÊNCIA DE CONTRATAÇÃO - COMPROVAÇÃO POR LAUDO PERICIAL - COBRANÇA INDEVIDA - SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA - DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DAS COBRANÇAS DE PARCELAS DO PRÊMIO DO SEGURO - DANO MATERIAL, COM REPETIÇÃO EM DOBRO DO VALOR DESCONTADO INDEVIDAMENTE - PERTINÊNCIA - DANOS MORAIS - COMPENSAÇÃO DEVIDA - PARÂMETROS PARA FIXAÇÃO - PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE - FIXAÇÃO EM R$ 5.000,00 - LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ - NÃO OCORRÊNCIA - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.
I-
Comprovada a falsidade da assinatura da autora junto à apólice de seguro apresentada pela seguradora por meio de laudo em perícia grafotécnica realizada, sendo que o desconto relacionado ao prêmio era efetuado na conta bancária daquela, pertinente a condenação da ré em restituir em dobro a quantia paga, assim como ao pagamento de compensação pelo dano moral caracterizado;
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