1 - TJSP Civil e processual. Ação de indenização por danos materiais e morais julgada improcedente. Pretensão à reforma integral da sentença manifestada pelo autor. Prova documental que, examinada à luz das alegações das partes, confere respaldo às alegações autorais. O sindicato é solidariamente responsável pelos prejuízos causados pelo advogado que indicou para patrocinar os interesses do autor em ação judicial. Danos materiais correspondentes ao crédito declarado prescrito por desídia do patrono da causa. Situação vivenciada pelo demandante (pessoa idosa privada das verbas reconhecidas em seu favor), que não pode ser classificada como mero aborrecimento, gerando, sim, inegável abalo psicológico. Quantum indenizatório arbitrado em R$ 10.000,00 (dez mil reais), razoável e adequado ao caso concreto. Não se pode dar guarida, todavia, à pretensão do autor ao reembolso dos valores despendidos com honorários convencionais, pois não se trata de dano indenizável, segundo entendimento agora sufragado pelo C. STJ. RECURSO PROVIDO EM PARTE

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2 - TJSP Ação anulatória. Querela nullitatis. Pedido julgado improcedente. Objeto do recurso é exclusivamente no âmbito reconvencional, ou seja, o réu reconvinte pleiteia indenização por perdas e danos - danos materiais - envolvendo a contratação de advogado particular. Pactuado entre o apelante e seu causídico que não tem nenhuma participação do autor reconvindo, portanto, o ajustado se dera por conta e risco do polo passivo. Honorários advocatícios estão vinculados ao desfecho da ação, cabendo à parte vencida suportar a sucumbência na integralidade, o que não abrange os honorários particulares. Sentença observou, de forma clara e precisa, as peculiaridades da demanda. Apelo desprovido

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