1 - TJSP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - ERRO MATERIAL - INEXISTÊNCIA - REJEIÇÃO

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2 - TJSP DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA. I - CASO EM EXAME. 1.

Apelação interposta pela Autora contra r. sentença que julgou improcedente a demanda. ... (Continua)

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