1 - STF Habeas corpus. Processual penal. Produção antecipada de provas. CPP, art. 366. Necessidade. Réu foragido. Poder geral de cautela do magistrado. Ausência de prejuízo à defesa. Constrangimento ilegal não configurado. Ordem denegada.

«I – Toda produção antecipada de provas realizada nos termos do CPP, CPP, art. 366 está adstrita a sua necessidade concreta, devidamente fundamentada. ... (Continua)

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