1 - TJSP RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO CONTRA R. SENTENÇA PELA QUAL FOI JULGADA PARCIALMENTE PROCEDENTE AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE CONTRATO, C.C. REPARAÇÃO DE DANOS. CONTRARRAZÕES COM PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DO APELO DA AUTORA, DIANTE DA INSUFICIENTE IMPUGNAÇÃO DOS TERMOS DA R. SENTENÇA AGORA ATACADA - INOCORRÊNCIA - RAZÕES RECURSAIS QUE, DE FORMA SUFICIENTE, APONTAM OS MOTIVOS PELOS QUAIS SE BUSCA A REFORMA DA R. SENTENÇA - PRELIMINAR REPELIDA - RECURSO DA OCUPANTE DO POLO ATIVO CONHECIDO. ALEGAÇÃO DE INCORREÇÃO, COM PEDIDO DE REFORMA - PRETENSÃO RECURSAL DIRECIONADA AO AFASTAMENTO DA POSSIBILIDADE DE COMPENSAÇÃO ENTRE A IMPORTÂNCIA QUE FOI DISPONIBILIZADA À AUTORA E OS VALORES DE CONDENAÇÃO QUE FORAM IMPOSTOS AO BANCO DEMANDADO - INCORREÇÃO DA R. SENTENÇA COMO PROFERIDA - VALORES RECEBIDOS PELA AUTORA QUE FORAM UTILIZADOS PARA PAGAMENTO DE BOLETOS BANCÁRIOS EMITIDOS PELOS TERCEIROS FRAUDADORES QUE SE PASSARAM POR «CORRESPONDENTES BANCÁRIOS» DA CASA DE INVESTIMENTOS DEMANDADA - AUTORA QUE NÃO SE BENEFICIOU, PORTANTO, DA IMPORTÂNCIA EM QUESTÃO - RECURSO PROVIDO. RECURSO DA AUTORA DIRECIONADO A REDEFINIÇÃO DO MONTANTE FIXADO A TÍTULO DE COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS - COMPENSAÇÃO POR DANOS EXTRAPATRIMONIAIS FIXADA EM CERCA DE R$ 5.000,00 - VALOR QUE NÃO SE MOSTROU EXCESSIVO, OU MESMO DESPROPORCIONAL EM RELAÇÃO AOS MALEFÍCIOS EXPERIMENTADOS PELA AUTORA - RECURSO NÃO PROVIDO. PRETENSÃO DIRECIONADA A MAJORAÇÃO DA VERBA HONORÁRIA FIXADA PELO JUÍZO - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS FIXADOS EM FAVOR DOS PROCURADORES DA AUTORA EM 10% DO VALOR DA CONDENAÇÃO - QUANTIA QUE SE MOSTROU SUFICIENTE PARA REMUNERAR CONDIZENTEMENTE O PROCURADOR DA DEMANDANTE - MANUTENÇÃO DO PERCENTUAL - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Cadastre-se e adquira seu pacote