Procedência parcial do pedido inicial, para condenar a construtora e incorporadora ao pagamento de multa contratual, com afastamento da pretensão referente à verba honorária estipulada no contrato, extinguindo o feito, sem resolução do mérito, com relação ao sócio da requerida. Irresignação dos autores. ... ()
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Contrato de Promessa de Compra e Venda Unidade Autônoma. Cláusula de correção monetária mensal. SENTENÇA de procedência. APELAÇÃO da ré, que visa a anulação da sentença por cerceamento de defesa, pugnando no mérito pela reforma para a improcedência, aduzindo pedido subsidiário de exclusão da condenação de devolução de valores em dobro, com o reconhecimento da sucumbência recíproca e a determinação de liquidação da sentença por arbitramento. EXAME: superveniência de acordo com pedido de homologação pelas partes. HOMOLOGAÇÃO do acordo, com determinação de baixa dos autos à Vara de origem para as providências cabíveis. RECURSO PREJUDICADO.... ()
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