Pretensão de condenação da ré ao pagamento de astreintes por conta de descumprimento de obrigação de fazer. Descabimento. Ré que envio à autora link para reativação de conta após fornecimento de endereço de e-mail seguro. Ônus da autora em demonstrar o descumprimento da liminar. Cooperação. Inteligência do CPC, art. 6º. Situação que pode ser reavaliada pelo juízo de primeiro grau em caso de demonstração de descumprimento, com a impossibilidade de reativação da conta. Pretensão, por ora, afastada. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Cadastre-se e adquira seu pacote