2 - TJSP
PLANO DE SAÚDE - PACIENTE PORTADOR DE CIRROSE HEPÁTICA DESCOMPENSADA E HEPATOCARCINOMA - ENCONTRA-SE NO AGUARDO DE DOADOR ESPECÍFICO PARA SUBMETER-SE À TRANSPLANTE DE FÍGADO - INTERNAÇÃO HOSPITALAR PARA TRATAMENTO DE DISPNEIA E ASCITE - INDICAÇÃO DE «TERAPIA ABLATIVA POR ELETROPORAÇÃO TC» + SONDA ATIVAÇÃO NANOKNIFE - RECUSA DE AUTORIZAÇÃO PORQUE O TRATAMENTO NÃO ESTARIA LISTADO NO ROL DE PROCEDIMENTOS OBRIGATÓRIOS DA ANS - DESCABIMENTO - DOENÇA COBERTA PELO CONTRATO - PRECEDENTES - NÃO APONTADA A EXISTÊNCIA DE OUTRO TRATAMENTO EFICAZ, EFETIVO E SEGURO LISTADO NO ROL DE PROCEDIMENTOS OBRIGATÓRIOS DA ANS (RECURSOS ESPECIAIS Acórdão/STJ E Acórdão/STJ - ALEGAÇÃO DE NÃO CUMPRIMENTO DOS TRÂMITES ADMINISTRATIVOS INTERNOS DA OPERADORA DE PLANOS DE SAÚDE PARA A QUITAÇÃO DAS GLOSAS HOSPITALARES - MERA ALEGAÇÃO SEM RESPALDO NOS ELEMENTOS DE PROVA AOS AUTOS COLIGIDOS - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
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