1 - STJ Conflito negativo de competência. Inquérito policial em fase inicial. Quadrilha. Furtos mediante fraude, via internet banking, contra contas da caixa econômica federal, clonagem de cartões, roubo de senhas. Suposta conexão probatória com investigação conduzida em outro Juízo Federal que já se encontra em marcha mais adiantada. Denúncia já oferecida. Deslocamento da competência do inquérito. Impossibilidade.

«1. O simples fato de que duas organizações criminosas se dedicam à prática do mesmo tipo de delito (furto mediante fraude via internet, clonagem de cartões e roubo de senhas), valendo-se de modus operandi similar, por si só, não se presta a demonstrar a existência de conexão entre os processos que investigam suas condutas, máxime se ditas quadrilhas são integradas por pessoas diferentes e atuam majoritariamente em Estados da Federação diferentes. ... (Continua)

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2 - STJ Agravo regimental em recurso ordinário constitucional em habeas corpus. Reiteração de tese. Identidade de partes, de objeto e de causa petendi. Pretensão defensiva já ventilada em writ anteriormente impetrado. Litispendência configurada. Agravo desprovido.

«1 - Não podem ser analisados habeas corpus e recurso ordinário em habeas corpus nos quais se constata litispendência, instituto que se configura exatamente quando há igualdade de partes, de objeto e de causa petendi. ... (Continua)

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