1 - TJSP Preliminar de nulidade - Rejeição - Reconhecimento - Prescindibilidade de formalismos - Ato realizado na fase inquisitiva ratificado perante o contraditório, a que se somam outros elementos de convicção. Preliminar - Alegação de nulidade em razão da busca domiciliar irregular - Não acolhimento - Busca que se deu de forma escorreita e dentro dos ditames legais, em razão de circunstância concreta que provocou a intervenção policial - Réu preso em estado de flagrância - Licitude das provas. Associação criminosa, roubo, receptação e corrupção de menores - Quadro probatório harmônico e coeso - Manutenção da condenação. Penas - Critérios dosimétricos alterados. Equívoco em relação ao quantum da pena -base estipulada ao crime de associação criminosa no dispositivo da decisão - Mero erro material, que ora se corrige. Regime prisional fechado - Necessidade ante as peculiaridades do caso Apelo defensivo improvido, rejeitadas as preliminares

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