1 - TJSP
Agravo de instrumento - Alimentos gravídicos - Despacho que indefere a fixação da verba provisória - Inconformismo - Gratuidade já concedida na origem, que fica mantida pelo Tribunal - Mensagens em aplicativos de conversas em que o agravado manifesta interesse em ajudar a gestante, não negando que o filho seja seu - Depósitos bancários realizados em favor da agravante como ajuda para as necessidades decorrentes da gestação - Aplicação da Lei 11.804/08, art. 6º, diante dos indícios da paternidade - Possibilidade de fixação de alimentos destinados à mantença da gestante - Arbitramento no valor equivalente a 1/3 do salário mínimo vigente diante da falta de informação sobre a renda do réu neste momento processual - Provimento em parte.(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
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