1 - TJSP Agravo de instrumento. Ação de obrigação de fazer c/c indenização. Decisão que indeferiu o pedido de tutela provisória de urgência. Inconformismo. Não cabimento. Requisitos para a concessão da tutela provisória de urgência não preenchidos. A existência dos alegados vícios construtivos e a responsabilidade por eles deverá ser apurada ao longo do decorrer da instrução processual. Ausência de prova robusta a respeito dos alegados riscos à solidez e segurança do edifício. Laudo juntado com a petição inicial é unilateral e deve ser submetido ao contraditório. Prudente o aguardo da formação do contraditório e da instrução do processo. Decisão mantida. Agravo improvido.

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