1 - TJSP
Processual. Responsabilidade civil. Prestação de serviços. Fornecimento de concreto para obra. Demanda indenizatória. Denunciação da lide pela ré à seguradora. Indeferimento ao argumento de que a admissão ampliaria o mérito da disputa, ensejando em investigação de fatos que as partes não controverteriam. Insurgência da ré. Cabimento. Denunciação que, ao menos em tese, se mostra pertinente, ante a existência seguro vigente à época dos fatos, com previsão de cobertura de danos materiais decorrentes de operações e prestação de serviços pela ré. Prematuridade do exame aprofundado, à guisa de autêntico julgamento de mérito da lide secundária, no âmbito do mero exame de admissibilidade dessa. Conveniência em se permitir a intervenção da seguradora, com base no CPC, art. 125, II, de modo a permitir que essa se posicione quanto à aceitação da denunciação. Decisão reformada para deferir o pedido de denunciação. Agravo de instrumento da ré provido(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
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