1 - TJSP Habeas Corpus. Roubo. Pleito objetivando a revogação da segregação provisória do paciente. Viabilidade. Diante do panorama evidenciado nos autos, em que pese a gravidade da prática em tese perpetrada, deve-se ponderar que o paciente é primário e não possui antecedentes criminais, bem como a «res furtiva» sequer chegou a ser subtraída, elementos que, em seu conjunto, revelam a desnecessidade de sua custódia cautelar. In casu, melhor solução resulta na substituição da custódia preventiva pela imposição de medidas cautelares diversas da prisão, demonstrando-se pertinentes: (i) o recolhimento domiciliar noturno e nos dias de folga; (ii) o comparecimento mensal do paciente em juízo; bem como (iii) a proibição de se ausentar da Comarca, sem autorização do juízo e (iv) monitoração eletrônica, se disponível na Comarca. Ordem parcialmente concedida. Expeça-se de alvará de soltura clausulado

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Cadastre-se e adquira seu pacote