Homicídio Qualificado. Pleito de concessão da liberdade provisória. Não acolhimento ante a presença dos requisitos dos arts. 312 e 313, ambos do CPP. Não resulta primariedade, ou demais predicados pessoais favoráveis, automaticamente, na concessão de liberdade provisória. Alegações de cunho meritório. Impossibilidade. Não cabe produção de provas nem sua apreciação nos estreitos limites deste writ. Inexistente flagrante ilegalidade. Precedentes.
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