1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA - RECURSO DA EXECUTADA - PRELIMINARES DE AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA E DE INTERESSE RECURSAL - REJEIÇÃO - MÉRITO - POSSIBILIDADE DE CUMPRIMENTO PROVISÓRIO FUNDADO EM MULTA COMINATÓRIA - DISPOSIÇÃO EXPRESSA NO TEXTO LEGAL - LEVANTAMENTO - NECESSIDADE DE CAUÇÃO - AUSÊNCIA DE PEDIDO DE LEVANTAMENTO - MATÉRIA A SER RESOLVIDA QUANDO HOUVER PEDIDO NESSE SENTIDO - LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ - REJEIÇÃO - RECURSO NÃO PROVIDO 1 -

As preliminares de falta de impugnação específica e falta de interesse recursal não prosperam, pois ambos os pressupostos recursais foram razoavelmente demonstrados no recurso. ... (Continua)

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Cadastre-se e adquira seu pacote